2) O desafio de construir uma Conferência Estadual e Nacional

[Evaldo]

Assim, temos diante de nós o desafio de construir uma Conferência Estadual e Nacional nessa conjuntura de intensos ataques à classe trabalhadora, dos setores mais oprimidos e vulnerabilizados da sociedade, como a população indígena, negra, LGBTQIAP+, com destaque às mulheres trans e travestis que tem uma expectativa de vida de apenas 35 anos, pessoas em situação de rua, pessoas em sofrimento psíquico, pessoas com deficiência intelectual, usuários e usuárias de substâncias psicostivas, sujeitos manicomializados, que sofrem com o aparato ideológico de repressão e encarceramento das mentes e corpos que fogem aos padrões de normalidade.

Neste contexto da pandemia, além dos acolhimentos nos serviços públicos de saúde serem conduzidos de maneira contingente, as assembleias presenciais estão suspensas produzindo um cenário ainda mais difícil de mobilização das bases para as discussões das organizações das etapas da conferência que ocorrem em reuniões remotas. É necessário viabilizar uma participação ampla, considerando a precariedade da acessibilidade digital da maioria dos usuários e usuárias dos serviços de Saúde Mental, que ressalta o processo de desigualdade social e paridade nas decisões.

Há muitos municípios em que os Conselhos de Saúde não estão chamando as Conferências e as informações não estão chegando aos trabalhadores e trabalhadoras, usuários e usuárias e seus familiares. Vale ressaltar, que com o avanço das terceirizações das unidades de saúde, as mobilizações ficam ainda mais comprometidas, uma vez que os trabalhadores e trabalhadoras são constantemente assediados, tendo seus postos de trabalhos ameaçados, pois não é interesse das OSS’s promoverem a organização popular. É urgente e necessário a abertura de concursos públicos e a retomada da gestão das unidades de saúde pela administração direta.

Dessa forma os Movimentos Sociais e os Movimentos da Luta Antimanicomial, principalmente, têm o papel fundamental e estratégico para a convocação e instrumentalização da comunidade para participarem das conferências, na defesa da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das demais políticas públicas que são imprescindíveis para a consolidação RAPS e a garantia do cuidado em liberdade. É
fundamental garantir que as conferências sejam realizadas em todas suas etapas de maneira democrática, com amplo acesso e participação.

O tema da 1a Plenária Livre de Saúde Mental Antimanicomial do Estado de São Paulo está inserido no tema geral da 5a Conferência Nacional de Saúde Mental “Fortalecer e Garantir Políticas Públicas: O SUS, o Cuidado de Saúde Mental em Liberdade e o Respeito aos Direitos Humanos", sendo os eixos:

1 - Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;

2 - Gestão, Financiamento, Formação e Participação Social na Garantia de Serviços de Saúde Mental;

3 - Política de Saúde Mental e os Princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade e Impactos na Saúde Mental da População e

4 - Os Desafios para o Cuidado Psicossocial Durante e Pós-pandemia.