Subeixo 3.1 - Educação permanente em saúde como política de desenvolvimento do trabalho no SUS

[Linhas de Cuidado - SUS]

O diálogo entre trabalho e formação é imprescindível para a garantia do direito constitucional à saúde. Investir na formação de qualidade e comprometida com os territórios e suas gentes deve se constituir em uma premissa para efetivação de processos de trabalho compartilhados e com todos os atores envolvidos. Garantir uma formação implicada com a compreensão dos modos de viver e cuidar, também pressupõe dar atenção às pessoas que trabalham no cotidiano dos serviços de saúde, seja na atenção ou na gestão.

Fortalecer a educação permanente em saúde inclui o reconhecimento de que as trabalhadoras e trabalhadores da saúde precisam de espaços de tempos protegidos na organização do trabalho para refletir sobre o desempenho na produção de saúde nos territórios; sobre indicadores de alcance de objetivos nas principais políticas do SUS, na qualidade do trabalho realizado; e sobre a dinâmica do trabalho em equipe e em rede que conseguem realizar e, ainda, o provimento de recursos financeiros. Também significa envolver todas as pessoas que estejam no exercício da gestão, da atenção, da participação social e da formação.

Os trabalhos de atenção e de gestão precisam de ações de desenvolvimento, que ora são cursos e iniciativas estruturadas, ora são rodas de conversa e outras iniciativas. Não é demais lembrar que as trabalhadoras e trabalhadores da saúde não são “recursos”, são gente que tem projetos políticos, compromissos e uma base ética que precisam ser mobilizados pela formação.

O fortalecimento da educação permanente em saúde passa pelo reconhecimento
da relevância das escolas de saúde, das instituições formadoras e da formação pedagógica necessária a todos os agentes do trabalho na saúde. Nenhuma profissão detém o saber e a capacidade plena de fazer o que precisa ser feito no cotidiano dos serviços e, portanto, a formação para o trabalho em equipes é fundamental. Os serviços de saúde somente constituem redes de cuidado se houver formação integrada entre as pessoas que atuam num e noutro serviço, destacando a importância da troca de saberes, fazeres e do matriciamento, que facilita o trânsito dos usuários para obterem o cuidado e a capacidade das trabalhadoras e dos trabalhadores de oferecerem orientações e encaminhamentos em tempo oportuno e com integralidade.

Em síntese, o fortalecimento da educação permanente em saúde requer a
mobilização de serviços e sistemas locais de saúde, escolas de saúde, instituições
formadoras, gestores, trabalhadores e usuários.

A perspectiva intercultural do trabalho em saúde é outra dimensão relevante que necessita de estímulos em ações de formação e educação permanente em saúde para se realizar. É necessário enfrentar o reducionismo na construção do conhecimento dos territórios e a burocratização formalista dos modos de pensar e realizar a educação no trabalho e no ensino da saúde, de tal forma que os recursos financeiros da educação permanente em saúde sejam aplicados em todas as formas de fortalecer a capacidade de aprender a aprender no cotidiano do trabalho no sistema de saúde e na formação técnica e profissional em saúde, contribuindo para promover a reflexão crítica nos processos de trabalho.

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