Subeixo 3.9 - Não aos cursos da saúde na modalidade EaD

A formação técnica e profissional para atuação na saúde tem uma característica muito singular: trata-se de trabalhos que estão centrados na relação entre as trabalhadoras e os trabalhadores para formar equipes multiprofissionais e aqueles com as pessoas usuárias. O desenvolvimento de capacidades profissionais vem sendo orientado pelas políticas de saúde nos últimos 20 anos para buscar mudanças no perfil de egressos e, por isso, uma das diretrizes é a integração com os serviços e sistemas locais de saúde, como cenários de aprendizagem prática, capazes de desenvolver a inteligência para o cuidado e para a gestão.

As orientações para a mudança da formação incluem o desenvolvimento de capacidades éticas e humanísticas que não podem ser alcançadas sem a convivência direta com cenários de aprendizagem prática. Os projetos pedagógicos dos cursos não podem estar centrados em tecnologias virtuais, que impedem o alcance dessas capacidades. A expansão da formação em tecnologias de ensino à distância produz déficits no desenvolvimento de capacidades técnicas, éticas e humanísticas para os trabalhos na saúde, mesmo considerando que diversas atividades de trabalho incluem tecnologias virtuais, como telessaúde e outras ações no âmbito da inclusão digital.

O CNS já se posicionou diversas vezes, por meio de resoluções e recomendações, e essa posição foi validada na 17ª CNS. A expansão de cursos na modalidade EaD responde a um interesse de mercado e têm regulação tênue no cenário brasileiro. Entretanto, na saúde, considerando a disposição constitucional de relevância pública para o trabalho em suas diferentes inserções no SUS e, ainda mais, a natureza singular desse trabalho, não é admissível que os interesses de mercado se sobreponham e coloquem em risco a capacidade de cuidado, de gestão, de formação e de participação que deve compor o perfil dos trabalhadores egressos de cursos técnicos e de graduação. A 4ª CNGTES se propõe a debater a necessidade de restringir as atividades mediadas por tecnologias virtuais na formação e para impedir que os cursos totalmente mediados por essas tecnologias sejam reconhecidos nas ocupações da saúde.

Assim, por meio de um debate democrático e produtivo, espera-se que essa 4ª CNGTES seja capaz de conquistar novas mentes e corações que somem esforços na luta cotidiana pela valorização do trabalho e das trabalhadoras e trabalhadores do SUS para que assim o SUS seja espaço de produção de vida, saúde, dignidade e fortalecimento da democracia que respeita a todas as pessoas em sua diversidade e necessidades.

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