DOCUMENTO ORIENTADOR DE APOIO AOS DEBATES DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

[Evaldo]

APRESENTAÇÃO

Atualmente os desafios para a defesa da saúde se avolumaram para dimensões colossais, tendo dois pilares fundamentais. O primeiro pilar de desafios diz respeito à resistência aos mais violentos ataques aos princípios e diretrizes do SUS, realizados por forças que buscam uma contratação social para esse direito aos moldes anteriores a 1988. O outro pilar de desafios trata da formulação de políticas que possam desenvolver o SUS, na direção da superação de seus gargalos, que não são poucos. No último período, é possível tirar bons exemplos para comemorar e acumular forças. Realizamos a 1ª Conferência
Nacional Livre de Comunicação e Saúde, a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, a Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, essa última presenteou o SUS, depois de 30 anos, com a Política Nacional de Vigilância em Saúde.
No entanto, os desafios são muito grandes: o debate da saúde como direito, que considere a soberania nacional e os interesses do nosso povo e da nossa nação, precisa transformar-se em soluções que permitam fazer que o Direito à Saúde seja materializado na garantia do acesso a ações e serviços de saúde.
Através das representações dos usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores, o Conselho Nacional de Saúde foi buscar, na década de 1980, inspiração para ampliar sua contribuição na luta em defesa da vida e do Direito à Saúde e para construir um processo de resistência à onda de retrocessos, cujos resultados já estão estampados nos principais jornais do Brasil. Assim, convocamos a sociedade brasileira para realizar a nossa “8ª + 8”, a 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Para além do resgate histórico, 33 anos após a realização da 8ª CNS, o controle social tem a centralidade de seus debates numa agenda muito próxima daquela de 1986. E, é por esta
razão que o tema central e os eixos escolhidos para a 16ª CNS (=8ª+8) são os mesmos, ou
seja, o tema central é “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e
Financiamento do SUS”. Os Eixos temáticos serão:

I – Saúde como direito;

II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e

III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Entretanto, diferentemente de 1986, a arquitetura institucional do Estado Democrático de Direito está registrada na Constituição Brasileira e o caráter de inovação da participação social na saúde está reconhecido legalmente e no cotidiano do sistema de saúde.
A etapa nacional será realizada de 04 a 07 de agosto de 2019, em Brasília, e será precedida
por etapas municipais, de 02 de janeiro a 15 de abril, e pelas etapas estaduais e distrital,
agendadas para acontecerem de 16 de abril a 15 de junho, as quais com caráter deliberativo
no âmbito de suas competências devem contribuir para formulação das políticas de saúde
municipais e estaduais, ao mesmo tempo em que as propostas de cunho nacional serão
levadas para deliberação na etapa nacional da 16ª CNS (=8ª+8).

A avaliação das condições de saúde e formulação de diretrizes, nesse momento, deverá levar em conta os avanços na definição organizativa e as diferentes dimensões da crise que vivemos, onde os
componentes, político e organizativo, são muito relevantes.

LINK: documento_orientador.pdf