22CMS - EIXO 2 (SALA 4) - Participação Social: o SUS "I.E.U." (Integralidade, Equidade e Universalidade)

[Linhas de Cuidado - SUS]

TERRITORIALIZAÇÃO/READEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS

CONSELHO GESTOR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

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CONSELHO GESTOR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ampliar o conhecimento referente às políticas públicas e garantir a participação coletiva no conselho gestor, visando atendimento assistencial de qualidade, não somente metas quantitativas de atendimento. Ampliação dos espaços físicos, dos equipamentos de saúde conforme a necessidade do território (Perfil epidemiológico) e com isso conseguir que a equipe assistencial se capacite conforme cada especificidade do território, levando-se também em conta doenças raras e negligenciadas. Além do papel de fiscalização do conselho gestor e controle social. (LESTE I)

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CONSELHO GESTOR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Trazer para os conselhos gestores a importância do letramento e da educação permanente para todos os profissionais que exercem função em serviços de saúde, assim como para os conselheiros locais e das STS's para acolhimento adequado da população em situação de rua, seu acesso aos serviços e protagonismo no cuidado. princípios do SUS e cobrar estrutura física e equipe adequada para contemplar os atendimentos longitudinais e demandas espontâneas no mesmo equipamento de saúde, respeitando o número de habitantes do território. (LESTE I)

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CONSELHO GESTOR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Considerando que a Resolução SMS/CMS nº12 de 14 de novembro de 2024 garante a efetiva participação, de forma ascendente, na construção do Plano municipal de Saúde 2026/2029, a Pré-conferência das regiões Cidade Tiradentes, Guaianases e Itaquera deliberou na discussão do Eixo II a necessidade de: redução da jornada de trabalho de 30h com fim da escala 6x1 sem redução salarial para garantir a participação social dos trabalhadores, garantir que empregador conceda folga abonada para os trabalhadores e usuários participarem das reuniões; garantir a publicização dos eventos de saúde e das reuniões ordinárias dos conselhos gestores; criar condições de acessibilidades e adequações de espaços para que as reuniões nos serviços de saúde ocorram rotineiramente; criação de um observatório regional de políticas pública para facilitar o controle da população. (LESTE II)

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CONSELHO GESTOR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Estabelecer horários propícios para participação popular e dos trabalhadores, considerar a autonomia do seguimento trabalhador, colocando cláusulas contratuais e aditivos prevendo a estabilidade dos mandatos dos conselheiros. Criar um fluxo permanente de informações entre gestão e conselhos. Criar plataformas digitais populares de comunicação entre conselheiros e população. Considerar nos projetos de serviços de saúde espaços físicos e digitais para melhorar a atuação dos conselhos. Capacitar de forma permanente os conselheiros. (OESTE)

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CONSELHO GESTOR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Implementar ações de educação permanente para o fortalecimento da participação social como, divulgação/vinculação na grande mídia e nas páginas oficiais da secretaria municipal de saúde de forma fácil e acessível; além de promover oficinas contínuas de formação para conselheiros e trabalhadores e inserção do tema dentro programa saúde da escola. (NORTE I)

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CONSELHO GESTOR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Garantir a oportunidade e abertura do poder público para que a sociedade participe da elaboração, planejamento, execução e fiscalização dos contratos de gestão, administração direta e políticas públicas, e discutir em assembleias ordinárias dos conselhos gestores as especificações dos contratos de gestão, antes das deliberações do poder público e das organizações sociais e outros contratos. (NORTE III)

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CONSELHO GESTOR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Garantir e ampliar o conhecimento na participação e controle social através da educação permanente em saúde e na formação de conselheiros em todos os seguimentos através de comunicação inclusiva conforme a L.B.I n°13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO). (NORTE III)

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CONSELHO GESTOR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Determinar a ampliação da dotação orçamentaria na sua totalidade para que se efetive o controle social garantindo o fortalecimento através de educação permanente para toda população, aumento da circulação de informação nas diversas mídias, aumento da acessibilidade e de estrutura adequada dos encontros. (SUL I)

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CONSELHO GESTOR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Participação do conselho gestor local e da STS nas decisões sobre a implementação e ampliação dos novos serviços de saúde, levando em consideração a vulnerabilidade do território, divulgação mais ampla e formação dos espaços de controle social para usuários, conselheiros e gestores do SUS, fortalecimento os mecanismos de transparência nos repasses das OS’s, equiparação salarial e plano de carreira e para os profissionais do SUS,
além de garantia da estabilidade para os profissionais que participarem do conselho gestor. (SUL I)