22CMS - EIXO 2 (SALA 3) - Participação Social: o SUS "I.E.U." (Integralidade, Equidade e Universalidade)

[Linhas de Cuidado - SUS]

CONDIÇÕES DE TRABALHO

GESTÃO E PROCESSOS

COSTRUÇÃO/REFORMA EQUIPAMENTOS

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CONDIÇÕES DE TRABALHO

Assegurar condições de trabalho e atendimento, garantindo os direitos trabalhistas de todos os trabalhadores dos equipamentos de saúde sejam efetivos ou terceirizados, com condições de ambiência e acessibilidade para trabalhadores e usuários. Com o fim da contratação de terceirizado das O.S, inclusive cancelando os contratos que atrasam os salários e/ou que desrespeitem a legislação trabalhista e/ou que não cumprem com as cláusulas contratuais e com Abertura imediata de concursos públicos para os cargos dos servidores, com priorização dos trabalhadores das O.S. (CENTRO)

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CONDIÇÕES DE TRABALHO

Revisão de aditivos para redimensionamento de RH, com revisão de metas das US e planejamento para melhor aproveitamento dos estagiários e com proposta de efetivação desses profissionais já capacitados no sistema de saúde, Revisão do aditivo orçamentário de custeio para efetivação da ação: 50% em 2026, 30% em 2027, 10% em 2028, 10% em 2029. (SUDESTE II)

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GESTÃO E PROCESSOS

Fazer uma revisão completa do sistema de regulação nas redes de atenção básica e hospitalar, a partir de auditoria no sistema atual, em todo plano plurianual, e de ampla discussão com os conselhos gestores. Esta ação pressupõe uma forte negociação com a rede estadual (rede hospitalar). Os impactos fundamentais esperados são a expressiva redução do tempo de espera, a incorporação de critérios territoriais, ambos resultados do absenteísmo. Esta ação exige o fortalecimento e adequação da capacitação dos núcleos internos de regulação em todos os equipamentos das duas redes, o que exigirá concurso público. (OESTE)

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GESTÃO E PROCESSOS

Revisão e implementação da necessidade real de equipamentos e RH para a região, buscando garantir a universalidade de acesso na completude dos territórios, com modelo de atenção que garanta a integralidade pré-determinada no sus. Para combater o brutal desfinanciamento do sus, reavaliar o atual modelo de financiamento e ampliar assim o orçamento que promova efetividade e resolutividade na atenção à saúde pública da população. Atualmente o orçamento de 2025 para a saúde contempla 1,12% para investimento, esses valores têm que ser revistos ao longo dos próximos 4 anos, para buscar solucionar os vazios assistenciais que só se agravam na região. (OESTE)

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GESTÃO E PROCESSOS

Se fazer cumprir o art. 35 da lei 8080, portaria GM/MS 1604 - Política Nacional Especializada, portaria 2436 - Política Nacional da Atenção Básica, lei 10.216 - Política Nacional de Saúde Mental, lei 12587 - Lei de mobilidade urbana; que garanta o acesso ao transporte para todas as pessoas com vulnerabilidade social e/ou condições especiais, sem classificação de doenças e que cada território tenha sua referência para solicitação do serviço, complementar a portaria de composição  mínima da equipe de saúde, garantindo profissionais administrativos e equipe multiprofissional de acordo com a necessidade territorial e de cada modalidade de serviço. (NORTE I)

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GESTÃO E PROCESSOS

Aumentar de maneira urgente em todos os equipamentos de saúde, equipes técnicas e administrativas, incluindo volantes determinados por avaliação da STS. Garantir equidade salarial dentro do munícipio, incluindo administração direta e OSS. (NORTE II)

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GESTÃO E PROCESSOS

Ampliar a capacidade de especialidades nos ambulatórios com a garantia de RH em quantidade compatível com o equipamento, “ativos” e capacitados para suprir a demanda dos territórios.
Qualificar a atenção primaria no manejo das filas de espera.
Ampliação das equipes multi nas UBS’s visando a redução de encaminhamentos para especialidades. (NORTE II)

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GESTÃO E PROCESSOS

Garantir a participação dos 3 segmentos (Usuário, Trabalhador e Gestão) de controle social no quantitativo populacional por equipe ESF (Estratégia de Saúde da Família) e criação de equipamentos de saúde no território. (NORTE III)

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GESTÃO E PROCESSOS

Ampliar a cobertura de ESF e tradicional, contratando profissionais previstos para a composição da atenção primária, incluindo os médicos (ginecologistas e pediatra) e equipe multiprofissional em saúde mental para inserção nas equipes Multidisciplinar de Atenção Básica (EMAB), além da criação de equipes de cuidados paliativos. (SUL II)

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GESTÃO E PROCESSOS

Regulamentação por Decreto Lei de um sistema transparente da posição do usuário na fila dos diversos níveis de complexidade nos equipamentos de saúde e criação de uma ferramenta de aplicativo de acesso comum. (SUDESTE II)

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GESTÃO E PROCESSOS

Contagiar gestores e usuários do SUS com os princípios, humaniza SUS informando os espaços de participação e controle social e ampliando ESF para o cumprimento do controle social em 100% do território. (SUDESTE II)

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GESTÃO E PROCESSOS

Unificação do prontuário eletrônico dos pacientes, permitindo continuidade do cuidado nos serviços Hospitalar, reabilitação, especialidade, cuidados paliativos e atenção básica. (SUDESTE III)