EIXO III – Política de saúde mental e os princípios do SUS:
Universalidade, Integralidade e Equidade.

3a - Ampliação da rede – RAPS/RAS de acordo com a especificidade de cada território e determinantes sociais em saúde, garantindo o acolhimento em saúde mental em conformidade com lógica de cuidado de base territorial comunitária, nos diferentes pontos da rede e do território com ênfase na atenção básica, realizando qualificação e ampliação de profissionais nas equipes como redutores de danos, oficineiros e instituir a função de acompanhantes terapêuticos - AT

3b - Instituir e fomentar a articulação entre SMS e demais Secretarias (transporte, habitação, educação, assistência social, cultura, trabalho, esporte, justiça), garantindo espaços regulares de discussão com seus representantes, legitimando sua real inclusão na RAPS.

3c - Garantir que os leitos de enfermaria de psiquiatria em Hospital Geral de natureza municipal, estadual e federal localizados na cidade de São Paulo, sejam ofertados na regulação da rede municipal (CROSS municipal) respeitando os princípios da equidade e das necessidades clínicas em saúde.