DIRETRIZES APROVADAS NA CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO

DIRETRIZES MUNICIPAIS

• Garantir a ampliação dos CECCOS como serviços intersetoriais entre saúde, cultura, esporte, educação, meio ambiente e trabalho em todas supervisões técnicas de saúde, pela administração direta, com contratação via  concurso  público,  de  equipe  multidisciplinar,  pela  SMS  e oficineiros contratados por SMC. Promover e fomentar incubação de economia solidária, projetos de formação, açoes de convivência, incentivo a grupos mútuos de apoio e cooperativismo, com desdobramento para os pontos de cultura e economia solidária no território, garantindo também a autonomia e inserção no mercado de trabalho.
• Garantir equipe  multidisciplinar  de  saúde  mental  nas  UBS's, através do retorno dos NASF's,  como forma de consolidar as ações de prevenção e promoção de saúde mental.
• Fortalecer e  ampliar  a  Rede  de  Atenção  Psicossocial  comunitária (RAPS ) da portaria 3088/2011 em todos os seus pontos de atenção. Transformando todos os CAPS II em III no munícipio de São Paulo. Garantindo e ampliando equipes de estratégia de saúde da família Na Atenção Básica, serviços e dispositivos que visem a garantia de direitos:CAPS, UAA,SRT, UAI, CECCO,APD,CER e CNR, hotel social, POT, locação social, SAE, farmácias vivas, CPN, bem como o fortalecimento das ações inter setoriais (saúde, educação, trabalho e renda, assistência social, poder judiário, habitação, segurança pública, transporte, cultura, lazer) Incluindo estratégias de redução de danos e uso de canabis medicinal dentro da política do SUS.
• Ampliar e  fortalecer  a atenção de urgência e emergência na RAPS fortalecendo os CAPS III e retomando o projeto SAMU saúde mental,para garantir a integralidade da assistência.

DIRETRIZ ESTADUAL:

Fortalecer a RAPS,conforme preconizado na portaria 3088/2011 garantindo fechamento de todos os leitos de hospitais psiquiatricos, hospitais de custódia e comunidades terapeuticas concomitante a ampliação dos SRTs com qualificação dos processos de desintitucionalização bem como a abertura de leitos em hospital geral e de serviços a partir da política de redução de danos e princípios da reforma psiquiatra brasileira, fortalecendo, ampliando e implantando serviços e dispositivos antimanicomiais que visem a garantia de direitos através do fortalecimento de ações inter setoriais e inter secretariais( saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, cultura, esporte, judiciário e etc)  para toda a população sob a lógica dos direitos humanos

DIRETRIZ NACIONAL:

Ampliar e fortalecer as políticas públicas para o cuidado em liberdade, garantindo as pessoas com transtorno mental a convivência familiar e comunitária, a fim de efetivar os princípios da reforma psiquiátrica brasileira e a política antimanicomial.  Garantir a política de RD como norteadora das práticas de cuidado com crianças, adolescentes, adultos e idosos nas ações individuais e coletivas considerando seu contexto socioeconomico e cultural em todos os níveis de atenção. Descriminalizar os usuários de substâncias pscioativas e vetar o financiamento público para as comunidades terapeuticas e hospitais psiquiátricos. Ampliar e garantir a educação permanente e capacitação  profissional contínua. Garantir profissionais de redução de danos nos contratos de trabalho dos serviços implantados.