DIRETRIZES APROVADAS NA CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO

DIRETRIZES MUNICIPAIS

 1.0Fortalecer e garantir a política de redução de danos (portaria/MS 1028 de 2005) no cuidado do campo AD, com cobertura 100% em território municipal do consultório na rua; Implementação de ações voltadas a população em situação de rua ( inclusive infanto juvenil), garantindo fomento e distribuição de insumos , com fortalecimento da rede intersetorial considerando a importância dos eixos moradia, alimentação, trabalho, transporte, cultura, justiça, educação, infraestrutura, assistência social, esporte e lazer.

 2. Retomada da participação popular através de fóruns/observatórios/ encontros de saúde mental dos trabalhadores, usuários e familiares, garantindo a liberação dos trabalhadores para participação desses espaços. Fortalecendo as reuniões territoriais, ações de rede, Grupos de Trabalho e Fóruns de Saúde, pautando a política de redução de danos, saúde da população LGBTQIA+, saúde da população negra, saúde da mulher, saúde da população em situação de rua, saúde integral da pessoa com deficiência, patologias, síndromes e doenças raras, indígenas, imigrantes e refugiados.

 3. Ampliação da atenção de saúde mental nas UBS, contratação através de concurso público, garantindo o acesso especializado a todos os públicos. Consultório na Rua e equipe multiprofissional completa (incluindo musicoterapeutas e psicopedagogos) contemplando a portaria nº3588/21/12 de 2017, garantindo as articulações Inter setoriais em todos os territórios.

4. Aumento dos números de equipamentos de saúde mental territorialmente com fortalecimento e qualificação profissional de dispositivos e estratégias de cuidado a crise, como CAPS III, APS e Rede de Urgência e Emergência, incluindo contratação de psiquiatras nas UPAS.

DIRETRIZ ESTADUAL

ACOLHER DE  FORMA  INTEGRAL  E  COM  EQUIDADE  PACIENTES  COM DOENÇA  RARA  E  OUTRAS  PATOLOGIAS,  NA  ASSISTÊNCIA MEDICAMENTOSA.

DIRETRIZ NACIONAL

Ampliar e garantir a continuidade da educação com acessibilidade em serviços da RAPS, visando as práticas de território como garantia ao cuidado do sofrimento mental e psicossocial na integralidade e intersetorialidade, em todos os territórios com oficinas como espaços de valorização, saberes e relações promovendo a educação popular em saúde (com enfoque na racialidade, credo, questões de gênero junto aos movimentos negros, indígenas e LGBTQIA+)