DIRETRIZES APROVADAS NA CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO

DIRETRIZES MUNICIPAIS

 1. Fortalecer através de políticas públicas, os grupos de Economia Solidária nos serviços de saúde mental, uma vez que os mesmos favorecem a geração de trabalho e renda para pessoas com transtornos mentais, decorrentes ou não do uso de álcool e outras drogas, bem como a ampliação de serviços que visam a reinserção no mercado de trabalho através da Secretaria do Trabalho. (STS - Campo Limpo).

 2. Promover e criar uma política que possibilite a articulação intersetorial: direitos humanos, o objetivo da geração de renda e  transversalidade  visando  a  inclusão  e  fortalecimento  em ações, inclusive emergencial, que ampliem o cuidado em saúde mental e minimizem os efeitos de prejuízos de um modo geral, causados com a pandemia do COVID-19. (STS - Santo Amaro/Cidade Ademar).

 3. Aprimorar as  condições  dos  equipamentos  e  das  tecnologias de informação e comunicação virtual nos serviços e aos profissionais  de saúde mental do território de cada STS e assegurar sua continuidade. (Rede móvel, melhora do sinal de internet, escola digital e internet pública).

 4. Investir na ampliação do quadro de funcionários e equipes multiprofissionais de saúde mental, inclusive volante, de modo que todos os serviços tenham garantia de espaços de acolhimento e equipes de referência na RAPS destacando as necessidades dos grupos mais  vulneráveis  considerando  a  pandemia, com aumento da carga horaria para articulaçoes inter e intrasetorial e garantia de transporte para circulação no território.

DIRETRIZ ESTADUAL

Dado o impacto desigual da pandemia em populações em situação de vulnerabilidade  como  crianças,  adolescentes,  idosos,  mulheres, negros, pessoas em sofrimento psíquico grave, pessoas com uso abu- sivo de substâncias, pessoas com deficiência, populações tradicionais, pessoas em situação de encarceramentos, pessoas em situação de rua, população LGBTQIA+, subempregados, desempregados e endivi- dados; faz-se necessário expandir rede intersetorial que ofereça cui- dado para os determinantes sociais de saúde, incluindo mas não, res- tringindo-se a moradia (temporária e permanente), alimentação, higie- ne pessoal, saneamento básico, transporte, cultura, lazer, trabalho e renda através de aparelhos como centros de convivência, centro de defesa da mulher, abrigos sigilosos, centros de referência da diversida- de, centro de cidadania; assim como, o estabelecimento de fóruns per- manentes para matriciamento, condução conjunta de casos e educa- ção continuada entre os serviços de saúde, educação, assistência soci- al e judiciário. Garantia da criação de políticas púbicas e articulações necessárias, através da criação de uma agenda de encontros periódicos entre secretarias com ênfase especial para ampliação do acesso a geração de renda para os usuários e familiares, através de pontos de economia solidária, e de programas de inserção de PCD ou pessoa com transtorno mental no mercado de trabalho. Visando  a  inclusão  e  fortalecimento  em ações, inclusive emergenciais, que ampliem o cuidado em saúde mental

DIRETRIZ NACIONAL

Ampliar a oferta de assistência em saúde mental (atenção básica e especializada) em especial em regiões de alta vulnerabilidade social através da expansão da rede: Estratégia de Saúde da Família, equipes multiprofissionais na atenção básica, número de CAPS com aumento de equipes, equipes de consultório na rua, leitos em CAPS III (especial- mente CAPS IJ), APD, PAI, CECCOs, Programa Saúde na Escola, equipes de acompanhamento terapêutico nas escolas e nos serviços de saúde mental, estruturas de teleatendimento, retorno dos leitos de saúde mental em Hospital Geral, cedidos ao combate à pandemia e amplia- ção destas vagas; com enfoque na busca ativa de indivíduos em risco para sofrimento mental e na garantia de acesso aos serviços com ofer- ta de transporte, Psicoeducação e inclusão digital. (STS - Lapa/Pinheiros).