DOCUMENTO ORIENTADOR - EIXO 3: GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA

Para efetivar esse fortalecimento se faz necessário manter a defesa contundente da revogação da EC95 e discutir o financiamento do SUS articulado com o debate acerca do modelo de cuidado à saúde alinhado as demandas de saúde do tamanho do povo brasileiro.

Nesse sentido, é importante apontar que o SUS apresentou e apresenta avanços e retrocessos, produto das mudanças sociais, culturais, políticas e econômicas.

Resgatando a história, a saúde sempre esteve em disputa como direito versus mercadoria, sujeita às leis da economia e do comércio, o que confronta o direito humano relativo à vida, à saúde e ao desenvolvimento.

Nessa balança, o que está em jogo é a disputa para que a política comercial - do lucro - não se sobreponha à política social - da vida.

É central a defesa da soberania diante da ameaça à sustentabilidade do acesso universal, a posição firme contra toda a forma de privatização da saúde, especialmente dos repasses para as (OSS) Organizações Sociais de Saúde; retomada do complexo econômico industrial da saúde na perspectiva do desenvolvimento do país, e do reforço à sustentabilidade tecnológica do SUS e defesa do licenciamento compulsório.

Além disso, fortalecer a Atenção Básica (AB), com Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) demais profissionais, articulada à Vigilância em Saúde, Educação Popular em Saúde e outras políticas voltadas para as demandas dos territórios e das populações, principalmente as populações negras, pobres, periféricas, indígenas e de pessoas com deficiência e com patologias e a
população idosa; retomar o PNI como programa estratégico, reconhecido internacionalmente, como referência de proteção e promoção da saúde.

A Importância da Comunicação em Saúde e o direito à informação para a ação Conforme aprovado
pela 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (1ªCNLCS), ocorrida de 18 a 20 de abril de 2017, com o objetivo central o de “Discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde”, os direitos à informação e à comunicação em saúde são pilares fundamentais para garantia do direito à saúde e para o exercício da democracia e da cidadania.

Urge a atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), cuja revisão foi
concretizada pela publicação da Portaria nº 1.768, de 30 de julho de 2021. A PNIIS precisa ser implementada no sentido de subsidiar os processos de produção e difusão do conhecimento, gestão, organização da atenção à saúde e controle social, com integridade e transparência, de modo garantir o direito de acesso público a informações fidedignas sobre a situação e organização do sistema de saúde, e outras informações que caracterizem os territórios para o exercício de governança, por parte do controle social e de gestão propriamente dita.

Vamos refletir?
1. Como reorganizar o SUS com a agilidade necessária para evitar o
sofrimento da população, salvar vidas e garantir o bem-estar?


2. De que forma fortalecer as pactuações regionais a fim de assegurar
acesso da população às ações e serviços de saúde?


3. Como proteger os trabalhadores e trabalhadoras de saúde em seu
exercício profissional?


4. De que modo aproveitar ao máximo todos os recursos do SUS para
reduzir os déficits crônicos, as fragilidades e qualificar as relações entre o
público e o privado?


5. Como promover o acesso da população às informações sobre saúde,
fortalecendo a comunicação e garantindo o direito à informação?


6. De que maneira assegurar o financiamento do SUS de forma a alcançar
sua sustentabilidade e fortalecer os processos de transparência no uso dos
recursos públicos?

LINK: 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo

Exibições: 171

Comentar

Você precisa ser um membro de REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (SP) para adicionar comentários!

Entrar em REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (SP)

© 2024   Criado por Evaldo.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço