CARTA ABERTA DA PLENÁRIA PAULISTA À 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR(A):

[Linhas de Cuidado - SUS]

EM DEFESA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DE SÃO PAULO

A coordenação da Plenária Estadual de Saúde de São Paulo e da Plenária Municipal de Saúde de São Paulo vêm apresentar e divulgar esta Carta Aberta sempre em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS, dos usuários, profissionais e trabalhadores da saúde.

Nesta data da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que não é só de comemoração, mas sim de lutas para as vitórias futuras, lembramos a todos os delegados presentes, em especial à Delegação de São Paulo – Estado este entre os mais abastados da Federação – sobre a importância das lutas pela garantia do direito à saúde, conforme preconizado na Constituição Federal, na qualidade de direito fundamental de todas as pessoas e que foi conquistado com muita luta. Lembramos também que muitas vidas foram doadas na conquista deste direito, bem como na garantia de sua manutenção na Lei Máxima do nosso país e no nosso SUS, mesmo contra a vontade daqueles negacionistas da ciência que estavam de plantão quando da pandemia de Covid-19, que dizimou seres humanos em todos os continentes e, aqui, salvou muitos brasileiros e ainda contribui cientificamente no sentido de amenizar as sequelas desta pandemia, com novas pesquisas.

O Sistema Único de Saúde, declarado Patrimônio Imaterial da Humanidade, é símbolo de um país que,
há três anos, voltou a se preocupar mais uma vez com as necessidades do seu povo.

Contudo, o Governador do Estado de São Paulo, os prefeitos e os secretários de saúde colocam o nosso SUS em risco constante quando terceirizam os serviços de saúde através de contratações de Organizações Sociais de Saúde – OSSs e, mês a mês, ano a ano, entregam mais da metade dos recursos financeiros dos nossos impostos arrecadados.

Essas OSSs não apresentam à população de São Paulo serviços de saúde com qualidade, seja na assistência básica, na especializada, ou na urgência e emergência; assediam profissionais e trabalhadores da saúde; ferem as leis trabalhistas; descumprem protocolos de saúde por falta de insumos; e mantêm equipes de recursos humanos sempre em número reduzido. Isso tem contribuído para o aumento das violências sofridas nos ambientes de atendimento de saúde, tanto por parte de quem cumpre funções públicas de saúde quanto de quem precisa de atendimento. Além disso, várias delas estão sendo investigadas pela Promotoria do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo – GAECO por associação ao crime organizado. Esses agravos ferem o que prevê o texto constitucional em seus princípios doutrinários – universalização, integralidade, equidade – e organizativos – regionalização, hierarquização, descentralização e participação popular.

É preciso barrar a crescente privataria do Estado de São Paulo e dos municípios. Além disso, é irresponsável o gestor público, seja o governador ou o prefeito, que delega sua missão e competência aos interesses privados, colocando em risco os atendimentos necessários e contínuos à população. No setor privado dentro da saúde pública, as OSSs visam apenas os ganhos financeiros, enquanto o governador e os prefeitos buscam os resultados do clientelismo eleitoreiro. Até a morte é privatizada!

A participação social, através dos conselhos de saúde e das conferências municipais e estadual, precisa estar fortalecida para enfrentar os retrocessos, os impedimentos e o não cumprimento da Lei 8.142, da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde – CNS, bem como a perseguição aos conselheiros do segmento de
usuários e trabalhadores nas fiscalizações e no controle social da saúde. Isso tem ocorrido no Estado de São Paulo, agravando-se bastante no início dos novos mandatos de prefeitos, seja na capital, seja em outros municípios.

A SAÚDE NA CIDADE DE SÃO PAULO ESTÁ EM PERIGO

Na capital, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), aliado e parceiro do projeto político de Tarcísio de Freitas, a lógica de privatização avança a passos largos.

A terceirização via Organizações Sociais de Saúde (OSSs) já domina quase toda a atenção primária, impondo metas irreais, problemas estruturais das unidades de saúde, falta de pessoal e práticas cotidianas de assédio aos trabalhadores, desconsiderando a realidade dos territórios e rompendo o vínculo entre profissionais e usuários.

A gestão municipal quer inclusive, de modo ilegal, restringir o direito dos Conselheiros de Saúde de acessar as unidades para fiscalizar os serviços públicos de saúde, num grave ataque ao controle social, pois conselheiros “colaboradores” das OSSs, sem autonomia, não têm liberdade para votar contra os interesses da gestão.

A terceirização do Hospital Municipal Vila Santa Catarina Dr. Gilson de C. Marques de Carvalho e o fechamento de sua maternidade exemplificam a política de demolição da saúde pública e dos direitos reprodutivos na cidade de São Paulo pela gestão de Ricardo Nunes. Outro grave ataque foi a suspensão, em dezembro de 2023, do serviço de aborto legal no Hospital Municipal Escola Vila Nova Cachoeirinha – única unidade especializada no procedimento para gestações acima de 22 semanas. Essa medida comprometeu o acesso das mulheres a um direito garantido por lei e expôs a população à insegurança e ao sofrimento. Graças à mobilização e à luta das mulheres, sindicatos e movimentos populares de saúde, a Justiça determinou a reabertura do serviço, mas a prefeitura de São Paulo segue descumprindo a decisão judicial e até o momento não reabriu o serviço de Aborto Legal especializado no Hospital.

O desmonte do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), simbolizado pela terceirização de seu Pronto Socorro por meio de pregão de venda e pelo fechamento da Maternidade e ala de neonatologia, reflete o abandono e a desvalorização dos servidores públicos municipais.

Há anos, os trabalhadores amargam reajustes salariais irrisórios e enfrentam a ausência de políticas de valorização. Soma-se a isso a falta de concursos públicos para repor e ampliar o quadro de profissionais em áreas estratégicas, como vigilância em saúde, atenção à população idosa e unidades de urgência e emergência. Sem concursos, a cidade perde capacidade de garantir atendimento contínuo e qualificado,
enquanto a gestão amplia contratos com empresas privadas.

O resultado é a redução da oferta de serviços, fechamento de unidades e negação do direito ao atendimento digno para milhares de paulistanos. Reafirmamos: CONCURSOS JÁ! Para garantir serviços públicos de qualidade, é preciso servidores concursados, valorizados, estáveis e comprometidos com a população – não
contratos precários ditados pela lógica do lucro.

MAS TEMOS MUITO A CAMINHAR.

E SAUDAMOS A ESPERANÇA, PORQUE AMANHÃ SERÁ UM OUTRO DIA!

PLENÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE – SP

PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SÃO PAULO