Subeixo 1.1 - Por um projeto nacional de desenvolvimento participativo para a conquista de um Estado para o “bem viver”

[Linhas de Cuidado - SUS]

O SUS e a democracia participativa se desenvolveram no período neoliberal, diante do acúmulo da força social e política materializada na reforma sanitária. Com unidade e amplitude foi possível construir o caminho para o respeito aos direitos constitucionais e inserir a participação da comunidade nas decisões das políticas públicas de saúde. Porém, sabemos que a disputa entre as necessidades sociais e os interesses do capital exige a atenção contínua das cidadãs e dos cidadãos para não permitir retrocessos aos que já foram conquistados, a base de muita luta. Essa não é uma realidade apenas no Brasil, mas mundial, que traz impactos negativos nas vidas das trabalhadoras e trabalhadores, em que o Estado tem historicamente se retirado do campo dos investimentos, por exemplo, em políticas públicas de combate à desigualdade social, e as delegado ao setor privado. A materialização do modelo neoliberal se deu pela financeirização das políticas sociais, ampliação da privatização e das concessões de serviços públicos em uma verdadeira mercantilização da vida. Este cenário atinge o trabalho e a educação na saúde, com a intensificação da atuação de empresas do mercado internacional na formação em saúde e na gestão do trabalho, com a substituição da força de trabalho pelo uso indiscriminado de novas tecnologias, o que tem ampliado o subemprego, o desemprego e a precarização do trabalho.

Para se contrapor a esse processo, alguns eixos basilares necessitam permear nossos diálogos, nos diferentes espaços: a defesa do Estado democrático, laico, inovador, que garanta ampla liberdade para o povo e sua participação política na gestão; compreender o desenvolvimento como fator de distribuição de renda e progresso social, através do estabelecimento de reformas que permitam a universalização dos direitos sociais, retome e restabeleça processos de autonomia frente ao complexo econômico e industrial da saúde que perpassa a reindustrialização nacional, além de investir fortemente no combate ao racismo, a LGBTransfobia, à intolerância religiosa, entre outras violências que ocorrem no mundo do trabalho em saúde.

Portanto, a 4ª CNGTES reafirma que o controle social do SUS é a expressão
máxima da democracia participativa no Brasil e não pode se furtar de fazer esse
debate e buscar mudanças, não apenas para “driblar os efeitos do capitalismo”,
mas para criar fatos com vistas à transformação da realidade, por meio de ações
robustas que se contraponham à dura realidade imposta pelo sistema econômico, seja pelos debates nos conselhos locais e nas associações de bairro, entre outros.
Buscando coletivamente ações legítimas para dizermos em alto e em bom som:
“Somos cidadãs e cidadãos brasileiros com direitos garantidos constitucionalmente
e não aceitamos nenhum passo atrás!”.

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