Subeixo 1.3 - Democratização das relações de trabalho em saúde: fortalecer a gestão participativa

[Linhas de Cuidado - SUS]

O controle social tem o potencial de estimular experiências para o desenvolvimento de melhores condições de vida e promoção da saúde, na construção da cidadania e melhoria das condições de trabalho. É possível implementar diversas estratégias de gestão participativa e proposição de colegiados e espaços horizontais.

Um dos mais importantes instrumentos de democratização na administração pública brasileira se expressa na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS)19 cuja história se entrelaça no processo histórico de luta das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, desde a 8ª CNS, que é o marco histórico e vitorioso da Reforma Sanitária no país.

Este processo tem envolvido uma série de fatores técnicos, políticos e econômicos, com vias à democratização das relações de trabalho, o que significa possibilitar a fala e a escuta recíproca entre gestão e classe trabalhadora, com o objetivo de melhoria das condições e relações de trabalho e a qualidade das ações e serviços de saúde prestadas à população em todos os níveis organizacionais do sistema de saúde. Nesse sentido, constituir proposições significativas como instituir Comitês de Equidade que abordem a temática de Educação e Trabalho em Saúde e Conselhos Locais, por exemplo.

Para tanto, são fundamentais a identificação e formulação de propostas e estratégias que contribuam para o fortalecimento dos espaços de gestão participativa que visem a superação das barreiras e superação dos desafios que se apresentam para a melhoria das condições de trabalho e remuneração no SUS. Nesse sentido, é crucial utilizar o atual momento político por meio da aprovação de diretrizes e propostas que venham dar materialidade às mudanças necessárias no campo do trabalho, da educação e na vida de todas as pessoas.

Outra dimensão indispensável é a democracia nas relações de trabalho; assim como instâncias que defendam os direitos e as necessidades da classe trabalhadora, tendo como princípio básico a defesa dos interesses mais elementares da categoria: trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático. Nessa perspectiva, a gestão do trabalho requer a interlocução com entidades representativas da classe trabalhadora (sindicatos/federações, associações, etc.).

COLOQUE UMA PROPOSTA OU DIRETRIZ DESTE SUBEIXO QUE FOI DISCUTIDO EM SUA CIDADE (SP)

[Evaldo]

Diretriz e propostas aprovadas na Pré-conferência Oeste do Município de São Paulo, em 13/04/2024

EIXO 1 - DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E O DESAFIO DA EQUIDADE NA GESTÃO PARTICIPATIVA DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

DIRETRIZ: Fazer cumprir o caráter participativo e deliberativo dos conselhos gestores de saúde

PROPOSTAS:

1 - Garantir a participação dos trabalhadores independente do modelo de gestão, sem retaliação, tais como: transferências, diminuição ou aumento do volume de trabalho, assédio moral.

2 - Instituir estabilidade aos trabalhadores durante o mandato de conselheiro.

3 - Ampliar a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores das OSS nos conselhos e conferências de saúde.

4 - Aprimorar os processos de Comunicação ampliando o acesso às informações necessárias às análises dos conselheiros, em tempo hábil, para deliberações (relatórios consolidados de ouvidorias, informações do contrato de gestão e demais informações solicitadas), capacitação dos conselheiros e plataforma digital de cooperação. Instituir penalidades em caso de descumprimento.

LINK: Eixo 1 da pré Conferência Oeste do município de São Paulo

(se estiver no celular, toque em "Comentários")