Subeixo 2.4 - Enfrentamento da precarização do trabalho na saúde em tempos de globalização, reestruturação produtiva, plataformização e da 4ª Revolução Industrial e os impactos tecnológicos na saúde.

[Linhas de Cuidado - SUS]

Desde sua criação, o SUS tem como desafio a ampliação dos serviços em seu caráter público, com vistas a atender as necessidades da população quanto às ações e serviços de saúde. Soma-se a necessária implementação dos princípios da descentralização e regionalização, que se concretiza em um cenário neoliberal que tem como um dos seus eixos a reestruturação produtiva. Nessa esteira, ganham força modelos privatistas por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Organizações Sociais (OS), Parcerias Público-Privadas (PPP), contratos com cooperativas, consórcios e fundações privadas, entre outras. Os argumentos utilizados para implementação dessas propostas referem a ineficiência do Estado na gestão de políticas sociais e as limitações impostas pela
Lei de Responsabilidade Fiscal na contratação de trabalhadoras e trabalhadores, especialmente nos municípios.

Na prática, o que mais chama atenção é a precarização dos vínculos de trabalho e a contratação por processos seletivos em detrimento de concursos públicos e vínculos permanentes na direção da valorização do trabalho. Além disso, nos anos recentes a precarização tem sido intensificada pela plataformização e os impactos do uso perverso e apropriação desigual das tecnologias para trabalhadoras, trabalhadores e pessoas usuárias da saúde.

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