Subeixo 2.5 - Regulação da formação, do exercício das relações de trabalho na saúde

[Linhas de Cuidado - SUS]

A regulação das profissões de saúde no Brasil é composta por um conjunto normativo amplo, complexo e fragmentado, que encontra sua base na CF de 1988 e se complementa por uma extensa e variada quantidade de leis, decretos, portarias e, principalmente, resoluções editadas pelos conselhos profissionais. Em síntese, a regulação do exercício profissional no campo da saúde deve ser realizada para que os profissionais, em sua atuação, realizem atendimentos com qualidade e na medida das necessidades da população, contribuindo para o desenvolvimento do país.

Considerando esse contexto, a regulação do trabalho, a regulação da formação, do
exercício profissional e das relações de trabalho se configuram como uma temática
estratégica para efetivação do SUS e pauta importante para a Gestão do Trabalho
e Educação em Saúde.

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