EIXO 1 – 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (SP)

[Linhas de Cuidado - SUS]

DIRETRIZ ESTADUAL

Assegurar a plena implementação da política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora na esfera estadual e municipal com financiamento público via fundo a fundo, estrutura e recursos humanos definidos com base em critérios populacionais, territoriais, epidemiológico e produtivo, por meio da implantação, ampliação e fortalecimento do CEREST e Núcleo de Vigilância em Saúde do Trabalhador em todos os municípios, garantindo a avaliação, monitoramento e fiscalização para cumprimento das normas e legislações existente.

PROPOSTAS ESTADUAIS

1 -  Palavra-chave: Financiamento
Estabelecer política de incentivo e financiamento público tripartite, via fundo a fundo, e com transparência e controle social para ampliação e fortalecimento da estrutura física e recursos humanos para os CEREST’s e Núcleos de Vigilância em Saúde do Trabalhador com base em critérios e indicadores pré-definidos, como populacional, IDH, territorial, produtivo e epidemiológico, tendo em vista o processo de implementação da Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora PNSTT

2 = Palavra-chave: Assegurar
Assegurar equipes multiprofissionais para todos os municípios, compostas por meio de concurso público, com a criação de plano de cargos e carreiras para autoridades sanitárias, e demais profissionais dos CEREST’s e núcleos de vigilância, compatíveis com as diretrizes da RENAST para vigilância e assistência, com especialidades voltadas à saúde do trabalhador e trabalhadora; apoio matricial; educação permanente e articulação intersetorial.

3 - Palavra-chave: RENAST
Garantir repasse de recursos com linha específica de financiamento para execução das ações integrais de saúde do trabalhador previstas na lei orgânica do SUS que prevê vigilância assistência e promoção da saúde do trabalhador com controle social para todos os municípios.