5ªCNSTT - EIXO lII: PARTICIPAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

[Linhas de Cuidado - SUS]

A VIGILÂNCIA PARTICIPATIVA E POPULAR EM SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA

Observamos que as lutas pela sobrevivência e por condições de saúde em ambientes e os processos de trabalho que não adoeçam e matem, antecedem muitas ações do Estado. É necessário romper com as concepções que congelam os saberes e práticas simplificados para ampliarmos as participações, sejam elas institucionalizadas, sociais, sindicais ou populares. Dos espaços conquistados, desde os Centros de
Estudo e Pesquisa da Saúde do Trabalhador, na década de 1980, passando pela criação das Comissões
Intersetoriais no Controle Social, precisamos de um desenho menos acadêmico e mais popular Renast, que seja na prática mais assertiva e viabilize a PNSTT. Isso significa maior engajamento e determinação,
mais frentes de resistência e enfrentamentos, onde pessoas e coletivos possam atuar em prol da STT.
Os espaços institucionalizados têm cumprido um papel importante na participação da comunidade na gestão do SUS, mas há tempos em que novos leques de espaços se abrem. É o caso da Vigilância Participativa e Popular. Por se tratar de uma prática recente, é um conceito em construção. Vejam alguns:

1) A Vigilância Participativa é adoção de práticas e mecanismos inovadores, capazes de efetivar a participação popular, a partir da construção do conhecimento compartilhado sobre a saúde da população, a criação de espaços que ampliem e focalizem as necessidades e desejos da população por meio da escuta do cidadão usuário e da população em geral, reformulando o conceito e a dinâmica, transformando-as em fontes de informações privilegiadas para fomentar a política pública em saúde.

2) Conjunto de práticas, com o protagonismo das comunidades e movimentos sociais num dado território, e que pode envolver diferentes graus de atuação junto ao Estado, a academia e especialistas, desde que estes reconheçam os saberes populares e se impliquem nos processos participativos de natureza dialógica.

Mais recente, o tema emergiu na 1 ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), dentro do eixo Viigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde, em 2018.

Um dos resultados estratégicos desta Conferência foi instituição da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída por meio da Resolução CNS 588, de 12 de julho de 2018, sendo este um marco histórico para a integração das práticas e processos de trabalho de vigilâncias em saúde epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador e da trabalhadora e dos laboratórios de saúde pública, preservando suas especificidades, compartilhando saberes e tecnologias, promovendo o trabalho multiprofissional e interdisciplinar. As discussões para a consolidação da PNVS mobilizaram diversos entes sociais, como usuários, profissionais da Saúde e gestores.
Para conhecer a Resolução: Link https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso588.pdf
A Vigilância Popular na saúde do trabalhador e trabalhadora, muda os modelos participativos existentes e condicionados ao conhecimento científico, mas alinha-se as pesquisas, formações e profissionais da saúde para que possam compreender a nocividades nos ambientes e processos de trabalho, na perspectiva de transformá-los, visando melhorar os níveis de saúde e qualidade de vida. Cabendo ao poder público ofertar possibilidades técnico-social que garantam a participação social e liberdade de escolhas no território, sujeitos de reorientação das políticas públicas.

Durante a pandemia, a prática se consolidou tanto pelo protagonismo da comunidade, através de ações e práticas nos territórios, como também pelo controle social, especialmente com a atuação do CNS através do comitê de acompanhamento do covid-19, no cuidado, prevenção e promoção de saúde nos territórios em busca de respostas aos desafios colocados. 

Excerto do documento orientador do Eixo 3 da 5ª Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora 

LINK: DOCUMENTO ORIENTADOR - 5CNSTT