EIXO 3 – 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (SP)

[Linhas de Cuidado - SUS]

DIRETRIZ ESTADUAL

Fortalecer e ampliar as equipes dos CEREST’s já existentes e implantar novos CEREST’s nas regiões onde ainda não existem, com base em estudos e dados epidemiológicos, garantindo ações de assistência, reabilitação e educação para as pessoas trabalhadoras, com atuação efetiva e integrada à rede básica municipal de saúde. Criar canais permanentes de comunicação com ampla divulgação para a sociedade civil e pessoas trabalhadoras, promovendo o acesso à informação. Estabelecer vínculos intersetoriais, em especial com as secretarias de educação, assegurando a inclusão do tema “saúde do trabalhador e da trabalhadora” no planejamento anual das políticas públicas. Promover a participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras e suas representações nos espaços de controle social, como as CISTT’s, os CERESTs, os conselhos municipais de saúde, as CIPAS, as COMSAT’s e os fóruns intersetoriais regionais, com inclusão efetiva de sindicatos, movimentos sociais e populares. Avaliar sistematicamente, por meio de comitês ou equipes itinerantes, as condições de trabalho e a implementação da PNSTT, garantindo acessibilidade universal conforme a legislação vigente. Assegurar a avaliação contínua da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e sua inclusão periódica na pauta dos conselhos de saúde.

PROPOSTAS ESTADUAIS

1 - Criar comitê local de avaliação das condições de trabalho, com composição intersetorial e multidisciplinar, atuando de forma itinerante e participativa nos territórios, avaliando agravos, riscos e políticas de prevenção e correção, coletando avaliação anônima dos trabalhadores nos locais de trabalho, utilizando indicadores específicos da saúde do trabalhador e da trabalhadora e fortalecendo a avaliação e monitoramento da PNSTT nos conselhos de saúde, com respaldo regimental.

2 - Fortalecer a implantação e territorialização dos CERESTs no Estado de São Paulo por meio da criação de consórcios regionais e financiamento público contínuo, garantindo a estrutura física, equipe multiprofissional mínima de Trabalhador e Trabalhadora concursado/efetivo e plano de ação alinhado às realidades locais. Justificativa: Ampliar o acesso à saúde do trabalhador e Trabalhadora em todas as regiões do estado. Reduzir desigualdades regionais no atendimento às doenças e agravos relacionados ao trabalho. Garantir a efetividade das ações de vigilância em saúde do trabalhador e trabalhadora. Promover maior integração dos CERESTs com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. Ações Estratégicas: Mapear os territórios com baixa cobertura de CERESTs para priorização de implantação. Estabelecer critérios mínimos de estrutura e equipe técnica por porte e complexidade do território. Articular a pactuação Inter federativa com apoio do Estado para o cofinanciamento e supervisão. Fomentar a capacitação contínua das equipes, com foco em vigilância e notificação.

3 - Implantar plataformas digitais cooperativas para educação permanente em saúde da pessoa trabalhadora, voltada a sindicatos, escolas, conselhos e a sociedade civil. Fortalecer a participação ativa dos trabalhadores em espaços de controle social, garantindo estabilidade aos conselheiros, horários acessíveis, comunicação inclusiva com transmissões on-line. Assegurar a representatividade de diferentes categorias profissionais e a divulgação ampla por meios diversos, com acessibilidade nas esferas municipal, estadual, distrital e federal.