Oficina preparatória da região Oeste para a 5ª CMSTTSP - 08/02/2025

[Linhas de Cuidado - SUS]

Este texto descreve o objetivo e a dinâmica e forma de organização para esta Oficina preparatória da Pré-Conferência e 5ª Conferência Municipal de Saude do Trabalhador e Trabalhadora. A 5ª Conferência Municipal, a ser realizada nos dias 03 e 04/04, aprovará Diretrizes e Propostas e elegerá delegados para a 5ª Conferência Estadual que deverá ser realizada até julho e para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, que será realizada no mês de agosto deste ano.

Trata-se de um processo ascendente que busca resgatar e dar concretude ao conceito que “A Saúde do Trabalhador e Trabalhadora é um Direito Humano”, que precisa ser assegurado por toda a sociedade, inclusive nas relações capital-trabalho. Este é o tema fundamental que será desenvolvido a partir da discussão em 3 Eixos: a-) Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora; b-) As novas relações de trabalho e a Saude do Trabalhador e da Trabalhadora; c-) Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.

Nossa Oficina terá uma dinâmica de Plenária e de Grupos com o objetivo de aprofundar o debate sobre o Tema e os 3 Eixos e aprovar Diretrizes e Propostas que serão encaminhadas  para a Pré-Conferência da região Oeste a ser realizada no dia 22/02, sábado, na PUC de São Paulo. As proposições de Diretrizes e Propostas aprovadas na Oficina serão desenvolvidas até o dia 19/02 para que possam ser apresentadas e defendidas na Pré-Conferência. Para alcançar os objetivos a dinâmica e organização da Oficina envolverá as seguintes atividades:

 

9:00 – 9:30 horas – Recepção e registro em lista dos participantes;

9:30 – 10:00 horas – Apresentação com a contextualização do Tema e Eixos;

10:00 – 10:10 horas – Divisão dos participantes em 3 Grupos, de acordo com os 3 Eixos;

10:10 – 11:10 horas – Discussão e elaboração de Diretrizes e Propostas nos Grupos (*)

11:10 – 11:30 horas – Coffee-break e sistematização pelos Relatores dos Grupos;

11:30 – 12:30 horas – Apresentação dos Grupos e Debate em Plenário (**);

12:30 – 13:00 horas – Aprovação das Diretrizes e Propostas que serão encaminhadas;

(*) Cada Grupo escolherá um organizador e um relator

(**) Cada Grupo poderá utilizar até 10 minutos para a apresentação

 

Levando em conta o caráter amplo dos 3 Eixos da 5ª Conferência, a comissão de organização da Oficina recomenda fortemente que o debate de cada um deles seja feito a partir de uma estratégia com palavras chaves orientadoras, a saber:

a-) Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora – debater a partir das inúmeras proposições de Saúde Digital;

b-) As novas relações de trabalho e a Saude do Trabalhador e da Trabalhadora – debater a partir da palavra e conceito do SUS de Integralidade;

c-) Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das      Trabalhadoras para o Controle Social – debater a partir das palavras chaves: Território e Multisetorialidade

 

Contexto Histórico, Social e Político em que se realiza a Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 5ª CMSTTSP

 

As Conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tiveram início em 1986, mesmo ano da 8ª Conferência Nacional de Saúde que é o marco fundamental para criação do SUS. A Reforma Sanitária e a grande mobilização de Movimentos Sindicais e Populares foram os fatores que impulsionaram a criação do SUS com seus princípios fundantes: Universalidade, Equidade, Integralidade e Controle Social. O SUS representou e representa uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Foi no bojo deste processo que a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora entraram para valer na pauta da sociedade e do estado.

Mas afinal o que significa Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora?

De acordo com o Ministério da Saude: “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é o conjunto de atividades do campo da saúde coletiva que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”. Ao falar de trabalhadores estamos nos referindo a quase 110 milhões de brasileiros que constituem toda a força de trabalho no Brasil, independentemente se possuam ou não vínculo formal por algum tipo de contrato, se autônomos, ou se desempregados.

Considerando os quase 40 anos da primeira CNTT é importante destacar o contexto Social e Político vigente na época das 04 Conferências já realizadas:

1ª CNSTT (1986) – foi marcada por um avanço expressivo no reconhecimento da importância da Saúde dos Trabalhadores, com o impulso para criação do SUS, com os governos e legislativos passando a implantar políticas públicas atendendo a fortes demandas da sociedade, com os movimentos sindical e popular fortalecendo organizações autônomas como o DIEESE e DIESAT;

2ª CNSTT (1994) – foi marcada por um expressivo avanço da política neoliberal, pelo início das privatizações e terceirizações, pela redução do tamanho do estado e desresponsabilização com políticas sociais. Foi marcada por um processo de resistência dos trabalhadores contra o desfinanciamento do SUS e contra o avanço da mercantilização da saúde;

3ª CNSTT (2005) – foi marcada pela tentativa de fortalecimento dos princípios do SUS, do lançamento da Política Nacional de Atenção Básica, pelo crescimento da estrutura de equipamentos de saúde em todo o país da Rede de Atenção a Saúde (RAS) e pela tentativa de fortalecer o controle social.

4ª CNSTT (2014) – Foi marcada pelo lançamento  da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (2012 e 2013).

Duas décadas positivas para os trabalhadores no direito a Saude, (1985-1994) e (2004-2012), uma década negativa (1994-2004) e uma década muito negativa e de desmonte de direitos sociais, de fragilização das organizações do movimento sindical e popular e do avanço de todas as formas de terceirizações e privatizações inclusive na Saúde.

 

O que fazer?

[Linhas de Cuidado - SUS]

LINK:

DATA, HORA, LOCAL E PROGRAMAÇÃO