Subeixo 3.2 - Estímulo à integração da formação técnica, tecnológica e profissional com os sistemas locais de saúde, constituindo o SUS como uma escola

[Linhas de Cuidado - SUS]

No contexto atual brasileiro e internacional, há uma visível tensão entre as lógicas de regulação do sistema de educação, onde o cumprimento das formalidades dos cursos é suficiente para a autorização, e a lógica de organização do trabalho no sistema de saúde, onde as capacidades locais e os territórios e suas demandas de saúde são os ordenamentos das aprendizagens e da realização do trabalho. A tradição que predomina até os dias atuais é a do sistema de educação, o que dificulta a orientação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos e as demais orientações de mudança dos últimos 20 anos, ignorando a definição Constitucional.

É necessário assegurar a integração dos processos formativos com o trabalho, em todo o ciclo de formação, priorizando metodologias de vivência e estágios com caráter multiprofissional, para desenvolver capacidades adicionais de trabalho em equipe interprofissional e de aprendizagem no território. A área de gestão da educação na saúde do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e municipais de saúde necessitam exercer ação regulatória da formação, com ações locais, induzindo cenários de aprendizagem prática com atuação entre profissões, mobilizando as instituições de ensino a aproximações e corresponsabilidade com a produção de saúde nos territórios, conforme orientações da legislação, que busca, há quase 30 anos, a indução de mudanças mais efetivas no desenvolvimento de capacidades laborais compatíveis com as necessidades de saúde da população.

O SUS não pode se restringir a responder às demandas de estágio profissional, mas deve atuar ativamente para construir mudanças na formação e no desenvolvimento das capacidades profissionais necessárias ao trabalho em saúde. Da mesma forma, para implementar o SUS como escola, deve ser considerado o perfil epidemiológico para priorizar a alocação de estágios e promover transformações na qualidade de saúde da população nos territórios, por meio de ações específicas de pesquisa e extensão em articulação entre as instituições de ensino e a comunidade.

Também é necessário discutir a precarização da formação, que repercute diretamente nas condições e nas relações de trabalho com impacto na qualidade da atenção à saúde. A investida da iniciativa privada sobre os cursos da área da saúde e do SUS é uma questão importante que deve se fazer presente nas agendas dos órgãos governamentais e do controle social. A maioria da oferta das vagas da formação em saúde, especialmente no ensino técnico e superior, são vinculadas a instituições privadas e aos grandes conglomerados educacionais.

O trabalho da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e
Relações de Trabalho (CT/CIRHRT/CNS) demonstra que a maior parte dos novos
cursos apresenta propostas pedagógicas que evidenciam incipiente ou nenhum diálogo com o SUS e/ou compromisso com a melhoria das condições de vida e de saúde das pessoas e coletividades. A participação direta da comunidade na fiscalização e monitoramento dos processos de formação e trabalho, por meio dos conselhos municipais, estaduais e Conselho Nacional de Saúde, deve ser fortalecida no espaço deliberativo na construção e execução das políticas públicas de saúde.

A proposta de criação e manutenção de comissões similares à CIRHRT em
conselhos estaduais e municipais, de comissões intra e interinstitucionais, tais
como as comissões de integrações de educação pelo trabalho e de instrumentos
legais de regulação dos espaços de ensino-aprendizagem no SUS, tornam-se
relevante e urgente.

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