REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (SP)

Plataforma de Cooperação do SUS

MANIFESTO DAS CENTRAIS SINDICAIS -Agenda prioritária - 15 de Outubro de 2019 (3)

Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e

o subemprego crescentes: a) Criar Programas voltados para a geração emergencial de emprego, com

atenção especial para os jovens; b) Retomar as obras de infraestrutura econômica e social que estão paradas; c) Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do segurodesemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.

Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia

Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em

todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT

(Organização Internacional do Trabalho).

Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização

do salário mínimo

Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da

Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam

os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo

estatuto, com valorização do trabalho.

Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e

eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção

trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e

Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças

no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do

Sistema, com permanente participação social na gestão.

Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos

públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no

desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre

também a avaliação permanente da regra orçamentária.

Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos,

revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e

patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à

simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de

Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada;

articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de

formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo;

recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao

Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio eprofissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado detrabalho.