MANIFESTO DAS CENTRAIS SINDICAIS -Agenda prioritária OS DESAFIOS - 15 de Outubro de 2019 (2)

[Evaldo]

Profundas transformações econômicas alteram o sistema produtivo, o papel das empresas, a dinâmica do comércio mundial, a função dos Estados e a soberania das nações. A financeirização da economia, as mutações patrimoniais das empresas, a concentração da renda

e da riqueza e a revolução tecnológica colocam todos os setores produtivos em processo de mudanças radicais no capitalismo contemporâneo. A degradação ambiental põe em risco a vida

no planeta. Por todos os lados, o mundo do trabalho e os trabalhadores são atingidos, de forma mais grave, os pobres e precarizados.

A mobilização social realizou lutas que organizaram nesses dois séculos, em cada contexto histórico específico, o Estado moderno, a cidadania expressa em direitos universais, as políticas públicas, a participação e o diálogo social como meio de negociação de soluções pactuadas. O tempo presente é tomado por diversas iniciativas para romper o diálogo e a negociação e para desmontar o sistema de proteção social e trabalhista, criado por meio de árduas lutas dos

trabalhadores.

No Brasil, a grave recessão recente reduziu o PIB e a retomada do crescimento é muito

baixa e lenta. Hoje, segundo IBGE-PNADC, são quase 13 milhões de desempregados; cerca de

19 milhões de assalariados sem registro em carteira; mais de 24 milhões de trabalhadores

autônomos, sendo 81% sem CNPJ; quase 28 milhões de subocupados; da população ocupada

creca de 45% não tem contribuição previdenciária. Jovens, negros e mulheres são os mais

impactados. A rotatividade elevada fragiliza os vínculos laborais e a terceirização favorece a

precarização.

A economia anda de lado, os investimentos públicos e privados diminuíram, a capacidade

ociosa das empresas é alta, o poder de consumo das famílias caiu, o endividamento é alto e o

custo do crédito para empresas e famílias é elevado. O corte nos gastos sociais reduz ainda

mais a proteção social, amplia a pobreza e a miséria e intensifica o sofrimento de milhões de

crianças, homens e mulheres.

As mudanças na legislação trabalhista criam um novo ambiente institucional que fragiliza o

sistema de relações de trabalho e a negociação coletiva, ataca os sindicatos, favorece a

insegurança e a precarização dos trabalhadores e potencializa os conflitos trabalhistas.

A Reforma da Previdência, deve, além de afetar negativamente o financiamento do sistema, causar efeitos perversos sobre as condições de trabalho, de remuneração e de vida dos trabalhadores.

Nesse contexto geral, desemprego, informalidade, precarização, flexibilidade laboral,

insegurança e desproteção são fenômenos que passam a ocupar a vida dos trabalhadores. O

movimento sindical está desafiado a construir mobilizações e lutas que recoloquem a

centralidade do trabalho para o desenvolvimento, com equilíbrio ambiental, gerando bem-estar e

qualidade de vida para todos.

Por isso apresentamos, de forma unitária, 23 propostas para uma agenda socioeconômica

de transformação, orientada pelo combate a todas formas de desigualdade, pela promoção do

emprego de qualidade, pela liberdade, democracia, soberania nacional e justiça social.