CONFERENCIA SÃO PAULO SUA - CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE: SAÚDE – OS DESAFIOS PARA SÃO PAULO

[Evaldo]

Apresentação

O texto que segue nas próximas páginas tem como finalidade contribuir para o debate no GT de Saúde, nos demais GTs e nas Conferências regionais da Conferência SP Sua, para a elaboração de um texto final sobre o programa básico na área da saúde para a Cidade.
O texto traz um pouco sobre os aspectos históricos do SUS no Brasil, dos desafios desde seu nascedouro aos duros tempos atuais, bem como discute diretrizes e propostas para a um programa de saúde para a cidade. De suas linhas gerais poder-se-á detalhar as propostas. Não nos preocupamos com custos (um país que paga meio trilhão de reais com serviço da dívida por ano, que fica retida com o 1% mais ricos, deve enfrentar como financiar a saúde para 210 milhões) e nem com medos de desafios.
Em linhas gerais as diretrizes e sugestões apontam para:
• Fortalecimento do SUS como sistema público e de acesso universal, com qualidade;
• Fortalecimento do poder público na prestação direta das ações e cumprimento do papel da atenção primária como porta de entrada para o sistema e coordenadora de cuidados, por meio da operação direta pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e não mais por Organizações Sociais ou outras entidades privadas.
• Atenção primária terá prioridade para atender a todos com qualidade;
• Fortalecimento dos ambulatórios de especialidades, serviços de urgência e hospitais próprios, que têm sido sucateados, dando aos mesmos condições de operação – infraestrutura e recursos humanos - não inferior às condições pactuadas com serviços privados contratados;
• Investimento na contratação de RH por concurso, no seu aprimoramento contínuo, salários adequados e na constituição de núcleos qualificados na SMS de gerenciamento dos serviços;
• Atenção especial à saúde da mulher, das crianças, dos idosos e dos trabalhadores, com ou sem empregos;
• Qualificação/valorização das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, voltadas para o conhecimento e contribuir para a prevenção de doenças infectocontagiosas e as condições crônicas;
• Descentralização a administração/gestão com implantação de coordenadorias de saúde estruturadas nas 32 subprefeituras ou prefeituras regionais;
• Trabalho junto aos demais 38 municípios da RMSP para planejar e desenvolver ações em conjunto para organizar o sistema metropolitano de saúde;
• Instituição de conselhos de saúde democráticos em todas 32 subprefeituras, bem como valorizar o papel do Conselho Municipal de Saúde;
• Pleno funcionamento do fundo municipal de saúde conforme as diretrizes que formataram a concepção do SUS democrático, acessível a todos e capaz de rápidas respostas às necessidades da população;
• A preservação e recuperação do ambiente é parte integrante das ações de saúde- reduzir as emissões de poluentes, ampliar o acesso à agua, à coleta e tratamento do esgoto, a ampliação das áreas verdes, a recuperação de rios e suas margens, a descontaminação do solo e sua preservação contra contaminantes- terá apoio, tanto direto como por ações intersetoriais por parte da SMS;
• Demanda às universidades de participação ativa na formação e no estudo de soluções que ajudem a melhorar o SUS na cidade e da RMSP;
• Todo empenho junto aos partidos políticos, junto à Frente de Prefeitos e aos movimentos sociais para revogação da EC95 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõem limitações ao funcionamento adequado do SUS, por retirar recursos do setor saúde.

São Paulo 06/03/2020
GT Saúde- SP Sua

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